Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos...

Q40340 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:

a) abster-se do pagamento, uma vez que. inexistindo empenho, é vedada a realização da despesa;
b) reconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de exercícios anteriores;
c) encaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e, posteriormente, efetuar o pagamento;
d) efetuar o pagamento e solicitar o reembolso;
e) encaminhar para liquidação e pagamento com a dotação do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho estimativo.