Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para p...

Q40342 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo da sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:

a) a Nota de Empenho será cancelada e será emitida uma nova nota de empenho do tipo ordinário, no valor equivalente ao conserto de 4 (quatro) fragmentadoras;
b) a Nota de Empenho do tipo ordinário será complementada;
c) a Nota de Empenho do tipo ordinário será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo global;
d) deverá ser emitida nova autorização de contratação direta para o conserto da fragmentadora não contemplada na primeira autorização;
e) a Nota de Empenho não será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo estimado.