Questões Direito Administrativo Administração Pública

Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. I - As ...

Responda: Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder ...

Q403867 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista Judiciário, TJMS MS, FADEMS

Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder legislativo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.

II - As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no tocante aos impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

III - O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens da entidade criadora, os quais passam a pertencer à nova entidade.

IV - As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico da entidade estatal a qual pertencem.

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