Não constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo

a) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

b) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

c) a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.

d) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, não admitida no edital e no contrato.

e) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

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