Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária c...

Responda: Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador,...

Q40431 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.
Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
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