Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar ob...

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Q404315 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, SEAD AM, CESGRANRIO

A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar obrigatoriamente dos editais de licitação, assegurando o cumprimento do princípio da publicidade. NÃO constitui item obrigatório de edital de licitação sob modalidade concorrência o(a):

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