Questões Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordânc...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.


Q40445 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.
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