Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julg...

Responda: A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes. A revogação da licitação é ato administrativo, exigindo, portanto, a devida f...


Q404614 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes.

A revogação da licitação é ato administrativo, exigindo, portanto, a devida fundamentação e motivação (justo motivo para seu desfazimento), assim como o cumprimento das disposições legais.

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