Por Camila Duarte em 13/01/2025 14:49:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Os deveres do servidor público municipal estão previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre os deveres do servidor público, destacam-se:
a) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b) Ser leal às instituições a que servir;
d) Ser assíduo e pontual ao serviço.
O item c) é o que apresenta uma exceção, pois o servidor público não deve cumprir ordens superiores que sejam manifestamente ilegais, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990.
Os deveres do servidor público municipal estão previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre os deveres do servidor público, destacam-se:
a) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b) Ser leal às instituições a que servir;
d) Ser assíduo e pontual ao serviço.
O item c) é o que apresenta uma exceção, pois o servidor público não deve cumprir ordens superiores que sejam manifestamente ilegais, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990.