Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a servid...

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Q404799 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a servidor seu subordinado, pela inobservância de um determinado dever funcional, estará contido no contexto, particularmente, do exercício regular de seu poder

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 09/01/2025 21:41:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Nesse caso, o ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, pela inobservância de um dever funcional, está relacionado ao poder disciplinar e hierárquico.

O poder disciplinar é aquele que a Administração Pública possui para aplicar penalidades aos seus servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Já o poder hierárquico refere-se à relação de subordinação existente entre os servidores, permitindo que um superior hierárquico aplique sanções aos subordinados.

Portanto, a aplicação da penalidade de advertência está inserida no contexto do poder disciplinar e hierárquico da autoridade administrativa.