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Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

Responda: Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

Q405029 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador, CONAB, FJPF

Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

a) decreto autônomo do Presidente da República;
b) parecer normativo aprovado pelo Presidente da República;
c) registro em cartório de pessoas jurídicas;
d) portaria ministerial;
e) lei ordinária.

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1 Q396340 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

Assinale a alternativa verdadeira.

a) A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade.
b) A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se.
c) As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
d) As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal.
e) Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais.

2 Q412676 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

3 Q413377 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Compras, Câmara de Pará de Minas MG, FUMARC

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

a) Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.
b) Seu regime de pessoal será estatutário.
c) Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independente-mente de sua atividade.
d) Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.

4 Q413113 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV

Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:

a) fundação;
b) associação;
c) sociedade;
d) organização religiosa;
e) empresa individual de responsabilidade limitada.

5 Q412223 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA, Instituto Quadrix

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.

Certo
Errado

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