Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/199...

Responda: No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos...


Q405186 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:02:04🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a aposentadoria compulsória do servidor público, regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990. De acordo com o artigo 40, §1º, II da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Portanto, a afirmativa de que o servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais está ERRADA.

Gabarito: b) Errado
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