Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Extinto o cargo ocupado por funcionário público estável, este deverá ser:
Responda: Extinto o cargo ocupado por funcionário público estável, este deverá ser:
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 11:02:32🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, precisamos recorrer à legislação específica que rege o regime jurídico dos servidores públicos. No caso, a situação do funcionário público estável que teve seu cargo extinto é regulamentada pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com o artigo 41 da Lei nº 8.112/1990, o servidor estável que tiver seu cargo extinto será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional.
É importante destacar que a disponibilidade é uma situação transitória, na qual o servidor aguarda ser aproveitado em outro cargo compatível com suas atribuições e qualificações. Durante esse período, ele continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com o artigo 41 da Lei nº 8.112/1990, o servidor estável que tiver seu cargo extinto será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional.
É importante destacar que a disponibilidade é uma situação transitória, na qual o servidor aguarda ser aproveitado em outro cargo compatível com suas atribuições e qualificações. Durante esse período, ele continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.