No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o §4, do Título II, Capítulo I, versa so...
Responda: No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o §4, do Título II, Capítulo I, versa sobre a responsabilidade do poder público em proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe. Analisando...
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