Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O ci...

Q405866 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto

a) poderá optar pela sua remuneração.
b) poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
c) não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
d) ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo de cargos nessa hipótese.
e) receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.