Q405931 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCCO tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que a) o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso. b) o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência. c) o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens. d) o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial. e) não há tombamento instituído pelo texto constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro