Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto ...

Q406035 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

a) ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.
b) o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.
c) a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.
d) o bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.
e) o proprietário poderá recusar a requisição.