A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servi...

Q406105 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.

a) O servidor em estágio probatório pode exercer cargo de provimento em comissão.
b) O servidor em estágio probatório pode ser cedido para ocupar qualquer espécie de cargo em comissão no órgão/entidade cedido.
c) O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
d) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório por motivo de doença em pessoa da família.
e) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório para que este preste o serviço militar.