Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência tr...

Responda: Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

Q406127 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

a) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
b) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
c) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
d) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
e) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

Mais questões de Direito Administrativo x Entidade em Espécie ...

2 Q412676 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.