Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na ...

Q406263 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico II, MPE MS, FGV

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

a) Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser?lhe aplicada a pena de exoneração.
b) Mesmo inexistindo outras faltas, considerando?se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.
c) Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.
d) Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.
e) Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.