“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à...

Q406358 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador

a) pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.
b) deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.
c) pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.
d) deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.