Por thomas pinheiro em 01/02/2021 12:35:25
Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da boa-fé, reconhecem-se como válidos os atos praticados por agente de fato, ainda que este tivesse ciência do ilícito praticado. Ex: "Agente público" sem diploma exerce o trabalho de maneira certa até a adm descobrir o fato.
Por thomas pinheiro em 01/02/2021 12:36:12
a) Ao deliberar pela prática ou não de ato vinculado, o servidor deve observar o princípio da supremacia do interesse público, sob pena de se caracterizar o desvio de finalidade, se o ato favorecer particular específico. - ato vinculado não pode ser deliberado ou não - se é vinculado é porque lei já o definiu
b) Ao ser promulgada, a CF inovou ao incluir o princípio da eficiência entre os princípios que regem a administração pública.
- o princípio da eficiência surgiu depois, não foi assim que a CF foi promulgada (publicada)
c) Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da boa-fé, reconhecem-se como válidos os atos praticados por agente de fato, ainda que este tivesse ciência do ilícito praticado.
d) O princípio da presunção de legalidade gera para o prejudicado o ônus de provar a ilegalidade do ato administrativo, tendo em vista a natureza jure et de jure da presunção formada.- “juris tantum”, e não “jure et jure”
e) A despeito de não ser positivado na legislação brasileira, o princípio da segurança jurídica reconhecidamente aplica-se no âmbito do direito administrativo. - estar positivado é estar disposto em uma norma, de maneira expressa. O princípio da Segurança Jurídica, que está inserido na Lei 9.784/99,
b) Ao ser promulgada, a CF inovou ao incluir o princípio da eficiência entre os princípios que regem a administração pública.
- o princípio da eficiência surgiu depois, não foi assim que a CF foi promulgada (publicada)
c) Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da boa-fé, reconhecem-se como válidos os atos praticados por agente de fato, ainda que este tivesse ciência do ilícito praticado.
d) O princípio da presunção de legalidade gera para o prejudicado o ônus de provar a ilegalidade do ato administrativo, tendo em vista a natureza jure et de jure da presunção formada.- “juris tantum”, e não “jure et jure”
e) A despeito de não ser positivado na legislação brasileira, o princípio da segurança jurídica reconhecidamente aplica-se no âmbito do direito administrativo. - estar positivado é estar disposto em uma norma, de maneira expressa. O princípio da Segurança Jurídica, que está inserido na Lei 9.784/99,
Por Claudio Pessanha em 26/07/2021 13:33:37
Correta: LETRA C. AGENTE DE FATO é aquele que NÃO tem competência legal para a prática do ato administrativo. Quem tem a competência é o agente de direito. Só será considerado agente de fato aquele que agir com a intenção de colaborar com a Administração Pública. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da boa-fé, reconhecem-se como válidos os atos praticados por agente de fato, ainda que este tivesse ciência do ilícito praticado.
Letra A. Errada. A questão fala sobre deliberação de ato discricionário ao invés de vinculado.
Letra B. Errada. O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional pela EC n° 19/1998.
Letra D.Errada. A presunção de legalidade do ato administrativo não é jure et de jure (absoluta), mas juris tantum (relativa).
Letra E. Errada. O princípio da segurança jurídica está expressamente previsto na lei 9784, portanto, é positivado.
Letra A. Errada. A questão fala sobre deliberação de ato discricionário ao invés de vinculado.
Letra B. Errada. O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional pela EC n° 19/1998.
Letra D.Errada. A presunção de legalidade do ato administrativo não é jure et de jure (absoluta), mas juris tantum (relativa).
Letra E. Errada. O princípio da segurança jurídica está expressamente previsto na lei 9784, portanto, é positivado.