Q407101 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABAssinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa. a) Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União. b) A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial. c) A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular. d) A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos. e) Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro