Nos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e amp...

Q407177 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Nos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e ampliação da capacidade dos aeroportos próximos às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 visando a atender ao aumento da demanda dos usuários, previsto para esse período. Dentre os aeroportos que receberam investimentos inclui-se o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Atualmente, a INFRAERO está organizada sob a forma de sociedade anônima - com capital social totalmente integralizado pela União - e vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SACPR). Portanto, quanto à sua natureza jurídica, é

a) autarquia de regime especial, pois nela há traços essencialmente públicos (atividade reguladora e prestacional e vinculação a órgão da Presidência da República), mas também privados (forma de organização em sociedade por ações).
b) fundação governamental, tendo em vista seu caráter regulador e fomentador do setor aéreo nacional.
c) sociedade de economia integralmente pública, sendo esta, aliás, única forma jurídica em que se admite a exploração pelo Estado de atividade econômica necessária aos imperativos de segurança nacional.
d) sociedade de economia mista, pois está organizada sob a forma de sociedade anônima.
e) empresa pública, dado que constituída por capital 100% público.