A Secretaria de Estado da Fazenda instaurou procedimento licitatório do tipo técnica e ...

Q407250 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A Secretaria de Estado da Fazenda instaurou procedimento licitatório do tipo técnica e preço objetivando a contratação de empresa ou consórcio de empresa para realizar avaliação econômico-financeira e propor modelagem para privatização de empresa controlada pelo Estado. Referido tipo de licitação

a) é incabível, dada a natureza do objeto a ser contratado, devendo ser adotado o tipo menor preço.
b) determina que a Administração fixe, no instrumento convocatório, o preço máximo que propõe pagar pelos serviços contratados.
c) contempla inversão de fases, verificando-se, primeiramente, as propostas e, subsequentemente, as condições de habilitação.
d) ocorre, obrigatoriamente, precedido de pré-qualificação dos licitantes, com avaliação da metodologia de execução.
e) determina que a classificação dos proponentes seja feita de acordo com a média ponderada da proposta técnica e do preço, de acordo com os pesos estabelecidos no edital.