Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser il...

Q407293 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.