Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de...

Responda: Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa s...


Q407299 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.
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