Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 07:53:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A exclusão da ilicitude está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 23, e consiste em situações em que, mesmo praticando um ato considerado ilícito, o agente não será punido, pois sua conduta é considerada justificada.
Dentre as hipóteses de exclusão da ilicitude, temos: legítima defesa real, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Todas essas situações são consideradas legais e não configuram crime.
Portanto, a letra d) - consentimento do ofendido - não é uma causa de exclusão da ilicitude, pois o consentimento do ofendido não torna lícito um ato que, de outra forma, seria considerado ilícito.
A exclusão da ilicitude está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 23, e consiste em situações em que, mesmo praticando um ato considerado ilícito, o agente não será punido, pois sua conduta é considerada justificada.
Dentre as hipóteses de exclusão da ilicitude, temos: legítima defesa real, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Todas essas situações são consideradas legais e não configuram crime.
Portanto, a letra d) - consentimento do ofendido - não é uma causa de exclusão da ilicitude, pois o consentimento do ofendido não torna lícito um ato que, de outra forma, seria considerado ilícito.