Por Camila Duarte em 08/01/2025 02:55:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
As cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata. Essas cláusulas conferem poderes especiais à Administração Pública, tais como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, de rescindi-lo unilateralmente, de aplicar sanções administrativas, entre outras. Essas cláusulas são típicas dos contratos administrativos, ou seja, dos contratos celebrados pela Administração Pública com particulares para a consecução de interesse público.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
As cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata. Essas cláusulas conferem poderes especiais à Administração Pública, tais como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, de rescindi-lo unilateralmente, de aplicar sanções administrativas, entre outras. Essas cláusulas são típicas dos contratos administrativos, ou seja, dos contratos celebrados pela Administração Pública com particulares para a consecução de interesse público.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).