Por Letícia Cunha em 16/01/2025 03:39:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e) I, II, III
Essas assertivas estão de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece os direitos e deveres do preso no sistema prisional brasileiro.
- A assertiva I está correta, pois a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, conforme previsto no artigo 10 da Lei de Execução Penal.
- A assertiva II também está correta, pois a assistência se estende ao egresso, ou seja, à pessoa que cumpriu sua pena e está retornando à sociedade, conforme previsto no artigo 10, § 3º da mesma lei.
- A assertiva III está correta, pois a assistência ao preso e ao internado deve ser material, médica, jurídica, educacional, social e religiosa, conforme previsto no artigo 11 da Lei de Execução Penal.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, e a resposta correta é a alternativa e) I, II, III.
Essas assertivas estão de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece os direitos e deveres do preso no sistema prisional brasileiro.
- A assertiva I está correta, pois a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, conforme previsto no artigo 10 da Lei de Execução Penal.
- A assertiva II também está correta, pois a assistência se estende ao egresso, ou seja, à pessoa que cumpriu sua pena e está retornando à sociedade, conforme previsto no artigo 10, § 3º da mesma lei.
- A assertiva III está correta, pois a assistência ao preso e ao internado deve ser material, médica, jurídica, educacional, social e religiosa, conforme previsto no artigo 11 da Lei de Execução Penal.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, e a resposta correta é a alternativa e) I, II, III.