Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios ...

Q40784 | Direito Penal, Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este tema, marque a assertiva INCORRETA:

a) É possível a permissão para saída, no caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente ou descendente.
b) A permissão será concedida apenas pelo juiz da execução de onde se encontra o preso.
c) É possível a permissão para saída, no caso falecimento ou doença grave de irmão.
d) É possível a permissão de saída, no caso de necessidade de tratamento médico.
e) A permanência do preso fora do estabelecimento terá duração necessária à finalidade da saída.