A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgã...

Q40858 | Administração Pública, Agente Administrativo, SEMED MA, SOUSÂNDRADE

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou ser voltada para a orientação social. Com relação a essa publicidade, é verdade afirmar que:

a) dela podem constar apenas os nomes das autoridades responsáveis pelos atos e programas de governo, como Ministros, Secretários, Governadores, Prefeitos etc.
b) dela podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos, desde que estes não sejam candidatos a cargo eletivo no pleito seguinte.
c) dela não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
d) dela podem constar símbolos ou imagens, desde que estejam vinculadas a um partido político legalmente autorizado a funcionar no país.
e) é livre a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que a propaganda tenha fim educativo, informativo ou de orientação social.