Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a...

Q40859 | Administração Pública, Agente Administrativo, SEMED MA, SOUSÂNDRADE

Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a compra de materiais, bens e serviços e a contratação de obras diretamente, junto a determinado fornecedor. Contudo, a dispensa de licitação só pode ocorrer dentro dos limites fixados na Lei de Licitações e Contratos.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma NÃO está contemplada na Lei para dispensar a licitação, assinale-a.

a) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
b) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
c) Para a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.
d) Para realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.
e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem