O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre fronta...

Q4087 | Conhecimentos Específicos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PR, MOVENS Instituto

O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.

a) Agindo em nome do órgão público, cabe ao ente ao qual está vinculado assumir a responsabilidade funcional pelo abuso de poder.
b) O agente não responde pessoalmente pelo ato.
c) Será instaurado, pelo superior hierárquico, procedimento administrativo disciplinar para apurar o fato e identificar se houve abuso de poder.
d) Todos os atos praticados pelos servidores são considerados lícitos.