Considerando as definições constitucionais, assinale a opção que contenha somente gara...

a) Contraditório, banimento e perda de bens.

b) Habeas corpus, mandado de segurança e contraditório e ampla defesa.

c) Habeas data, individualização da pena e pena de multa.

d) Mandado de segurança, pena de caráter perpétuo e respeito à integridade física e moral.

Responda: Considerando as definições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.