Questões Direito Administrativo Parte Geral

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de pres...

Responda: Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as infor...

Q408855 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Censitário, IBGE, FGV

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

a) deverá realizar processo licitatório destinado preferencialmente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) fica dispensada de conceder tratamento diferenciado para contratação quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
c) será obrigada a exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços;
d) terá o poder discricionário de estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte;
e) deverá, previamente à contratação, realizar licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Mais questões de Direito Administrativo x Parte Geral ...

1 Q391042 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

3 Q406925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

a) tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.
b) tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.
c) consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.
d) tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.
e) tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

Mais Simulados sobre Parte Geral...

Direito Penal Parte Geral

Policial Militar DF PM Soldado - Direito Penal - PARTE ...

🏷️ 6 questões

👥 311

Difícil

📊 50%

38 ótimo

153 bom

107 regular

13 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Parte Geral

DPE PE - Parte Geral - Estagiário de Direito

🏷️ 4 questões

👥 300

Difícil

📊 50%

29 ótimo

161 bom

95 regular

15 péssimo

Acessar simulado

Conhecimentos Específicos Parte Geral

CNJ - Parte Geral - Analista Judiciário

🏷️ 3 questões

👥 15

Médio

📊 67%

5 ótimo

6 bom

3 regular

1 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo Parte Geral

Parte Geral - Direito Administrativo - Exercícios com G...

🏷️ 10 questões

👥 20

Médio

📊 62%

5 ótimo

12 bom

3 regular

0 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Parte Geral

Parte Geral - Direito Civil - Auditor Fiscal da Receita...

🏷️ 6 questões

👥 14

Difícil

📊 49%

2 ótimo

6 bom

4 regular

2 péssimo

Acessar simulado

Direito Penal Parte Geral

CRAISA de Santo André SP - Parte Geral - Advogado

🏷️ 4 questões

👥 55

Médio

📊 54%

5 ótimo

36 bom

11 regular

3 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.