No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

a) exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.

b) é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

c) é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.

d) é irrelevante para a aplicação da pena.

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