Questões Direito Penal

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Con...

Responda: No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A lei penal pode retroagir para benef...


Q40924 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.
Usuário
Por Giulian Souza em 22/10/2017 21:28:56
ERRADA

CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, SALVO PARA BENEFICIAR o réu.
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