A delegação, pela Administração Pública, da prestação de serviço público, à pessoa jurí...

Q409286 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, CRbio, VUNESP

A delegação, pela Administração Pública, da prestação de serviço público, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, sem contrapartida do poder concedente, pode ser formalizada por meio de

a) autorização, desde que precedida de licitação.
b) permissão, independentemente de procedimento licitatório.
c) parceria público privada, na modalidade concessão patrocinada.
d) contrato de gestão com organização da sociedade civil de interesse público.
e) concessão, precedida de licitação na modalidade concorrência.