Questões Direito Penal

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa,...

Responda: Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem. Pratica o delito de sequestro ou cárcere privado previsto no CP...

Q40936 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

Pratica o delito de sequestro ou cárcere privado previsto no CP aquele que apreende criança ou adolescente, encarcerando-o, contra o qual inexista ordem judicial escrita, salvo se a apreensão for em flagrante de ato infracional.
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