Questões Direito Penal

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa,...

Responda: Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem. O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob ...

Q40937 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
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