Questões Direito Penal

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência dom...

Responda: Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. É expressamente previsto na lei o dever de a autoridade poli...


Q40939 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

É expressamente previsto na lei o dever de a autoridade policial acompanhar a ofendida, de forma a assegurar-lhe, se houver necessidade, o direito de retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
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