Questões Direito Penal

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Responda: Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes. Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo especí...

Q40942 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Pratica o crime de abuso de autoridade o agente que, mesmo não tendo a intenção ou o ânimo específico de exorbitar do poder que lhe for conferido legalmente, excede-se nas medidas para cumpri-lo, com o objetivo de proteger o interesse público.
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