
Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:03:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A realização de licitação é um procedimento obrigatório para a celebração de contratos administrativos pela Administração Pública, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para o Poder Público.
As condições que vigoraram por ocasião da licitação devem estar representadas nos termos do contrato firmado, cuja minuta integrou o edital de licitação. Isso significa que as condições presentes no edital da licitação continuam a projetar efeitos, devendo ser respeitadas no contrato, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
A realização de licitação é um procedimento obrigatório para a celebração de contratos administrativos pela Administração Pública, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para o Poder Público.
As condições que vigoraram por ocasião da licitação devem estar representadas nos termos do contrato firmado, cuja minuta integrou o edital de licitação. Isso significa que as condições presentes no edital da licitação continuam a projetar efeitos, devendo ser respeitadas no contrato, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".