Por Matheus Fernandes em 15/01/2025 01:39:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Estadual de Alagoas, mais especificamente em seu artigo 74, parágrafo único, é garantido ao servidor público civil o direito de ser automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, caso o pedido de aposentadoria voluntária não seja respondido pela administração no prazo de trinta dias contados da data da protocolização.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme o que estabelece a legislação estadual de Alagoas.
De acordo com a Constituição Estadual de Alagoas, mais especificamente em seu artigo 74, parágrafo único, é garantido ao servidor público civil o direito de ser automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, caso o pedido de aposentadoria voluntária não seja respondido pela administração no prazo de trinta dias contados da data da protocolização.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme o que estabelece a legislação estadual de Alagoas.