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Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único...

Responda: Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem. No interess...


Q40969 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Alagoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 14:33:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, os cargos de delegados regionais e especializados são privativos de Delegados de Polícia Civil, conforme previsto no artigo 10 do referido Estatuto.

Portanto, a afirmação de que oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, ou mesmo policiais militares na graduação de cabo, poderiam exercer tais cargos está incorreta.
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