Q409724 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Tesoureiro, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESESobre Administração Pública, assinale a alternativa correta. a) Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, com patrimônio próprio e atribuições específicas, com os mesmos privilégios do Estado. b) Os órgãos públicos são instituídos para o desempenho de funções estatais, capazes de contrair direitos e contrair obrigações e, por esse motivo, possuem personalidade jurídica própria. c) Como pessoa jurídica de direito público, a sociedade de economia mista deve realizar serviços públicos de natureza industrial, ou empresarial, suscetíveis de produzir lucro. d) Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de menor valor, em que se admite a participação de interessados somente cadastrados, convocados com a antecedência mínima prevista em lei, sem necessidade de publicidade pela imprensa particular. e) Agências reguladoras são sociedades de economia mista, em que o Estado pode ter maioria ou minoria do capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro