Questões Direitos Humanos

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos...

Responda: É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.


Q40974 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
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