Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características,...

Responda: A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue os itens a seguir. Apesar de seu poder regulador, os atos normativos editados pelas agências regul...

Q409836 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue os itens a seguir.

Apesar de seu poder regulador, os atos normativos editados pelas agências reguladoras estão sujeitos a constantes mudanças, determinadas pelo Poder Executivo, não se podendo, portanto, falar em estabilidade das regras formuladas.
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