Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabele...

Q410193 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, CRbio, VUNESP

Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo

a) complexo, porque resulta da conjugação de vontade de órgãos diferentes.
b) composto, porque espelha a vontade dos Conselhos Regionais ratificada pela autoridade competente.
c) concreto, porque regula a atuação dos Conselhos Regionais.
d) ordinatório, porque disciplina a conduta dos seus agentes.
e) normativo, porque expedido por alta autoridade para regulamentar competência exclusiva.